Arquivo da tag: Direito

Suprema Corte: qual seu papel?

 | 14/09/2016 |

image_pdfimage_print

Atuar juridicamente é sempre interpretar. Por isso, costumo dizer que os juízes são, muito antes de profissionais do ramo jurídico, intérpretes do direito. Obviamente, há interpretações e interpretações: hoje, estão em voga aquelas “achadas na rua” e aquelas tomadas a partir de puros “entes de razão ideológica”.

Ambas não partem de um dado bem concreto, isto é, do texto da lei, dimensionado prudencialmente em seu sentido e alcance rumo ao justo concreto. No fundo, são concretizações ideológicas desta ou daquela cartilha chanceladas judicialmente. Nesse ponto, respeitarei a paciência do leitor, porque é um assunto muito acadêmico para se acompanhar num cafezinho: se a preferência é pelo doce, fica amargo. Se pelo amargo, vira um fel. Em qualquer caso, torna-se intragável.

Sabemos que a maior parte da existência humana é voltada para uma certa práxis. Diariamente, estamos a exercitar a economia da deliberação. Escolhemos isso e não aquilo. Em suma, discriminamos a todo tempo e, algumas vezes, discriminamos injustamente. O Direito, com um saber prático, encerra toda uma atividade existencial que capta e conforma, por sua vez, umas exigências objetivas de justiça, determinando-as aqui e agora. Positivar o direito é estar disposto a conhecer uma verdade prática, inevitavelmente por se fazer.

O problema dessa tarefa interpretativa da realidade posta está em buscar as chaves de interpretação dessa mesma realidade num direito “achado na rua” ou a partir de “entes de razão ideológica”. No primeiro caso, a democracia vai parar na sarjeta e, no segundo, na lua. Como uma espécie de tributo que o erro dessas chaves presta ao acerto, para que não terminem num beco sem saída, elas sempre passam a recorrer a artifícios procedimentais, consensuais ou dialógicos para intentar uma justificação das realidades jurídicas.

Contudo, o beco continua sem saída. A leitura feita acaba por reproduzir um reducionismo interpretativo e, assim, adentramos num mundo em que tudo se resume à uma mera tarefa de interpretação. Tudo passa a ser interpretação, sem que fique bem claro qual é o objeto referencial dessa atividade, isto é, qual é a realidade que, em última instância, interpreta-se.

Nessa perspectiva, o cidadão olha para o Direito e o vê rodeado de interpretações, que o são, por sua vez, leituras de outras interpretações e, assim sucessivamente, numa espécie de “interpretacionismo” universal e infinito, que acaba – como ocorre com todos os raciocínios induzidos ao infinito – por não justificar racionalmente nada.

Não dá para se viver dessa maneira. Alguém precisa dar a palavra final, gostemos ou não dela. Na tradição jurídica ocidental, esse ente atende pelo nome de Corte Constitucional ou Suprema Corte. Inserida nesse desafio, a tentação para seus juízes recai no afã de se pretender assumir o papel de constituinte originário: isso é chamado de ativismo judicial.

Nessa ideia, alimentada por sulfúrica panfletagem corporativa a respeito, o magistrado incorpora uma função legislativa daquilo que acredita ser o bem comum historicamente situado e, nas hipóteses mais patológicas, professa um messianismo judicial, porque crê estar antevendo, por um juízo estritamente particular, “achado na rua” ou a partir de “entes de razão ideológica”, aquilo que é próprio da deliberação política parlamentar, onde o juízo final é formado pelo entrechoque prudencial das opiniões dos legisladores.

O efeito concreto para o cidadão será o da imposição, ainda que institucionalmente legítima, de uma interpretação, que pode não ser a melhor, sob o manto de uma decisão judicial. Mas esse manto é diáfano e, por isso, podemos observar, em regra, a partir da carência da intermediação de um processo legislativo ou da imposição ideológica de um projeto escatológico existencial, toda sua fragilidade intrínseca. Num e noutro caso, a democracia cessa e se um juiz se diz “pela democracia”, então, resolveu inovar semanticamente. Ou demagogicamente.

Nessa altura, já teremos ingressado no mundo da autocracia da inteligência formada pelas cabeças de um punhado de togados letrados. Respondo à pergunta lançada. Uma Suprema Corte tem muitos papéis, mas rasga seu papel principal quando resolve reescrever a realidade sem base no texto constitucional, porque, ao cabo, deixa o cidadão “achado na rua”, abraçado, na própria sorte, aos “entes de razão ideológica”. E, a democracia, na sarjeta. Ou na lua. Com respeito à divergência, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes é juiz de direito, doutorando em Filosofia e História da Educação, professor, pesquisador, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras (fernandes.agf@hotmail.com)

Artigo publicano no jornal Correio Popular, edição 14/09/2016, Página A-2, Opinião.

INÍCIO DO CURSO, MAS INSCRIÇÕES PRORROGADAS! :: CURSO “LITERATURA &…” :: [EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA IFE CAMPINAS]

 | 05/08/2016 |

image_pdfimage_print

Liteatura e - WEB - SEMI-COMPLETO - INSCRICOES-PRORROGADAS-01

Já temos turma e iniciaremos o curso na manhã deste sábado, 06/08/2016, 9h, conforme cronograma. Mas há vagas! As inscrições foram prorrogadas até 31/08. Se ainda não conhece o curso, confira detalhes abaixo, como aulas, professores, ementas etc.

Saiba como a Literatura pode lhe ajudar a compreender melhor as coisas em diferentes áreas fazendo este curso; sim, este curso tem conteúdo que vale para a vida. Ademais, se você ainda não está na universidade mas gostaria de um conteúdo de nível universitário você pode adquiri-lo fazendo este curso. Ainda, se tem interesse no tema mas seus professores não falam disso (seja no Ensino Médio, Graduação ou Pós-graduação), este curso serve a você. Se tem interesse no tema e precisa cumprir horas em atividades como esta, este curso também cabe a você. Entre outros, como sendo o único no mercado, além de um preço acessível ao padrão oferecido, entre outros… Confira e faça sua inscrição!

LITERATURA &…*

CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA – IFE CAMPINAS

AULAS, CONTEÚDO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFS. (com calendário)

1. LITERATURA E AMOR
06/08/2016

Prof. Ms. Eduardo Gama

Mestre em Literatura Portuguesa pela USP, Jornalista e Publicitário. Gestor do núcleo de Literatura do IFE – Campinas.

Um passeio pela Poesia ao longo dos séculos: Bernard de Ventadour, Dante, Camões, Gonçalves Dias, Vinícius de Moraes, entre outros.  O modo como manifestamos o amor não surgiu na Grécia antiga, mas sim na Idade Média, com os trovadores. Qual a concepção apresentada por eles? Como essa ideia foi transformada ao longo dos séculos? Como exprimimos o amor nos dias de hoje nas grandes obras artísticas? São essas as questões que serão abordadas nesta apresentação.

2. LITERATURA E IDEOLOGIA
10/09/2016

Profa. Dra. Chimena Gama

Doutora em Teoria Literária pela UNESP.

O engajamento obrigatório e suas marcas na literatura de vários países a partir do século XIX. As filosofias da esquerda política deixaram as mais diversas marcas nas artes sobretudo a partir do século XIX. Na literatura, a discussão em torno do engajamento e do real valor de uma obra panfletária ganhou espaço enorme já no século XX. A preocupação com a arte literária seria compatível com a propaganda? As reviravoltas em torno desse dilema e como alguns teóricos da literatura e escritores resolveram-no (ou não) é o que veremos, a partir de obras diversas acerca do tema como as de Plékhanov , Maiakóvski, os surrealistas franceses, os portugueses neorrealistas e poetas brasileiros como Carlos Drummond de Andrade.

3. LITERATURA E CONHECIMENTO
01/10/2016

Prof. Dr. Rafael Ruiz

Bacharel em Direito (USP), Mestre em Direito Internacional (USP) e Doutor em História Social (USP).

O apanhador no campo de centeio, Dom Quixote e Admirável Mundo Novo. A Literatura tem sido considerada como fonte de entretenimento, de lazer e, no máximo, de cultura e de erudição, mas raramente como forma de conhecimento. A palestra procurará mostrar como é uma das fontes privilegiadas quando se trata de saber em que consiste o “ser humano”. E procurará mostrar como se chegou a essa situação e o que é que a Literatura ensina sobre o homem.

4. LITERATURA E DIREITO
22/10/2016

Prof. Ms. André Fernandes

Juiz de direito, doutorando em Filosofia e História da Educação, pesquisador, professor, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras.

Shakespeare. Medida por medida. Circulamos entre três concepções do ato de julgar: empática, rígida e prudencial. A obra de Shakespeare apresenta tais modelos contrapondo entre si de maneira brilhante, nas pessoas de Vicênio, o duque de Viena, de Ângelo, regente de Viena, na ausência do duque e de Escalo, o sábio e decano conselheiro. A peça mostra as reações dos envolvidos quando a sociedade vienense é governada por cada um desses estilos de julgar e, ao final, sugere um dos modelos como o melhor na condução dos destinos de uma cidade.

5. LITERATURA E RENASCIMENTO
05/11/2016

Profa. Dra. Guacira Marcondes Machado Leite

Graduação em Letras Românicas pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Araraquara (1966), mestrado em Letras (Língua e Literatura Francesa) pela USP (1982) e doutorado em Letras (Língua e Literatura Francesa) pela USP (1991). Atualmente é professora Livre Docente da UNESP.

O Renascimento foi o retorno aos cânones artísticos e temas greco-latinos, a partir do     século XIV na Itália. Um grande desejo de interioridade coloca o homem no centro dos interesses, e ele busca relacionar-se com o mundo através de novas experiências.  A busca do prazer sensorial, do espírito crítico e racionalista completa o panorama ideológico da época. As profundas mutações ideológicas que partem da Itália espalham-se pela Europa até o século XVII, e uma nova cultura irá traduzir uma visão de mundo que será conhecida por Humanismo. A Literatura apresenta grandes obras de grandes autores nesse período, os quais serão determinantes para o desenvolvimento literário dos séculos posteriores.

INFORMAÇÃO GERAL

Curso de Extensão Universitária, denominado Literatura &, composto por 5 aulas (2,5 horas cada), escalonadas em um semestre de atividades (agosto a novembro/2016), promovido pelo IFE Campinas em parceria com o Unisal.

BENEFÍCIOS
▪ Único no mercado
▪Material (pasta, crachá, folhas e caneta)
▪Entrega de uma obra de literatura consagrada
▪Salas com recursos multimídia
▪ Professores altamente qualificados
▪Conhecimento útil para a vida
▪Coffee break a cada atividade
▪Artigos do IFE no Correio Popular no mailing list dos alunos
▪ Recebimento de certificado ao final

INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ 31/08
Matricule-se diretamente no site do Unisal no seguinte link: http://unisal.br/cursos/literatura/

INVESTIMENTO: 4 parcelas de R$168,90 para 5 aulas (R$168,90 na matrícula e mais 3 de R$168,90). Pagamento via UNISAL.

LOCAL E HORÁRIO:
HORÁRIO: Manhãs de sábado. 9h00-10h30 (1ª parte); 10h30 Coffee break; 11h00-12h00 (2ª e última parte).
LOCAL: Unisal (Unidade Liceu) – Campinas/SP
R. Baronesa Geraldo de Resende, 330
CEP: 13075-270

* OBS.: Quem já viu o anúncio deste curso outras vezes, informamos que houve uma pequena mudança no cronograma, na verdade apenas uma data muda com uma troca de datas entre professores, sem prejuízo aos alunos, pois os professores e as aulas continuam os mesmos. A do dia 24/09 vai para 01/10. Isso mudado, o Prof. Eduardo Gama, que daria a terceira aula, troca a data com o Prof. Rafael Ruiz: Prof. Rafael Ruiz fica com a terceira aula em vez da primeira e Prof. Eduardo Gama fica com a primeira aula em vez da terceira. O cronograma acima está atualizado (o anúncio acima da imagem também já está atualizado).

CURSO “LITERATURA &…” [EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA IFE CAMPINAS] | [POST ATUALIZADO]

 | 22/07/2016 |

image_pdfimage_print

Liteatura e - WEB - SEMI-COMPLETO v4 - datas-novas - 3-01

Além dos benefícios já anunciados, saiba como a Literatura pode lhe ajudar a compreender melhor as coisas em diferentes áreas fazendo este curso; sim, este curso tem conteúdo que vale para a vida. Ademais, se você ainda não está na universidade mas gostaria de um conteúdo de nível universitário você pode adquiri-lo fazendo este curso. Ainda, se tem interesse no tema mas seus professores não falam disso (seja no Ensino Médio, Graduação ou Pós-graduação), este curso serve a você. Se tem interesse no tema e precisa cumprir horas em atividades como esta, este curso também cabe a você. Entre outros, como sendo o único no mercado, além de um preço acessível ao padrão oferecido. Confira e solicite sua inscrição!

* Sobre a mudança no cronograma, na verdade apenas uma data muda com uma troca de datas entre professores, sem prejuízo aos alunos, pois os professores e as aulas continuam os mesmos. A do dia 24/09 vai para 01/10. Isso mudado, o Prof. Eduardo Gama, que daria a terceira aula, troca a data com o Prof. Rafael Ruiz: Prof. Rafael Ruiz fica com a terceira aula em vez da primeira e Prof. Eduardo Gama fica com a primeira aula em vez da terceira. Segue abaixo cronograma atualizado (o anúncio acima da imagem também já está atualizado):

LITERATURA &…

CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA – IFE CAMPINAS

AULAS, CONTEÚDO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFS. (com calendário)

1. LITERATURA E AMOR
06/08/2016

Prof. Ms. Eduardo Gama

Mestre em Literatura Portuguesa pela USP, Jornalista e Publicitário. Gestor do núcleo de Literatura do IFE – Campinas.

Um passeio pela Poesia ao longo dos séculos: Bernard de Ventadour, Dante, Camões, Gonçalves Dias, Vinícius de Moraes, entre outros.  O modo como manifestamos o amor não surgiu na Grécia antiga, mas sim na Idade Média, com os trovadores. Qual a concepção apresentada por eles? Como essa ideia foi transformada ao longo dos séculos? Como exprimimos o amor nos dias de hoje nas grandes obras artísticas? São essas as questões que serão abordadas nesta apresentação.

2. LITERATURA E IDEOLOGIA
10/09/2016

Profa. Dra. Chimena Gama

Doutora em Teoria Literária pela UNESP.

O engajamento obrigatório e suas marcas na literatura de vários países a partir do século XIX. As filosofias da esquerda política deixaram as mais diversas marcas nas artes sobretudo a partir do século XIX. Na literatura, a discussão em torno do engajamento e do real valor de uma obra panfletária ganhou espaço enorme já no século XX. A preocupação com a arte literária seria compatível com a propaganda? As reviravoltas em torno desse dilema e como alguns teóricos da literatura e escritores resolveram-no (ou não) é o que veremos, a partir de obras diversas acerca do tema como as de Plékhanov , Maiakóvski, os surrealistas franceses, os portugueses neorrealistas e poetas brasileiros como Carlos Drummond de Andrade.

3. LITERATURA E CONHECIMENTO
01/10/2016

Prof. Dr. Rafael Ruiz

Bacharel em Direito (USP), Mestre em Direito Internacional (USP) e Doutor em História Social (USP).

O apanhador no campo de centeio, Dom Quixote e Admirável Mundo Novo. A Literatura tem sido considerada como fonte de entretenimento, de lazer e, no máximo, de cultura e de erudição, mas raramente como forma de conhecimento. A palestra procurará mostrar como é uma das fontes privilegiadas quando se trata de saber em que consiste o “ser humano”. E procurará mostrar como se chegou a essa situação e o que é que a Literatura ensina sobre o homem.

4. LITERATURA E DIREITO
22/10/2016

Prof. Ms. André Fernandes

Juiz de direito, doutorando em Filosofia e História da Educação, pesquisador, professor, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras.

Shakespeare. Medida por medida. Circulamos entre três concepções do ato de julgar: empática, rígida e prudencial. A obra de Shakespeare apresenta tais modelos contrapondo entre si de maneira brilhante, nas pessoas de Vicênio, o duque de Viena, de Ângelo, regente de Viena, na ausência do duque e de Escalo, o sábio e decano conselheiro. A peça mostra as reações dos envolvidos quando a sociedade vienense é governada por cada um desses estilos de julgar e, ao final, sugere um dos modelos como o melhor na condução dos destinos de uma cidade.

5. LITERATURA E RENASCIMENTO
05/11/2016

Profa. Dra. Guacira Marcondes Machado Leite

Graduação em Letras Românicas pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Araraquara (1966), mestrado em Letras (Língua e Literatura Francesa) pela USP (1982) e doutorado em Letras (Língua e Literatura Francesa) pela USP (1991). Atualmente é professora Livre Docente da UNESP.

O Renascimento foi o retorno aos cânones artísticos e temas greco-latinos, a partir do     século XIV na Itália. Um grande desejo de interioridade coloca o homem no centro dos interesses, e ele busca relacionar-se com o mundo através de novas experiências.  A busca do prazer sensorial, do espírito crítico e racionalista completa o panorama ideológico da época. As profundas mutações ideológicas que partem da Itália espalham-se pela Europa até o século XVII, e uma nova cultura irá traduzir uma visão de mundo que será conhecida por Humanismo. A Literatura apresenta grandes obras de grandes autores nesse período, os quais serão determinantes para o desenvolvimento literário dos séculos posteriores.

INFORMAÇÃO GERAL

Curso de Extensão Universitária, denominado Literatura &, composto por 5 aulas (2,5 horas cada), escalonadas em um semestre de atividades (agosto a novembro/2016), promovido pelo IFE Campinas em parceria com o Unisal.

BENEFÍCIOS
▪ Único no mercado
▪Material (pasta, crachá, folhas e caneta)
▪Entrega de uma obra de literatura consagrada
▪Salas com recursos multimídia
▪ Professores altamente qualificados
▪Conhecimento útil para a vida
▪Coffee break a cada atividade
▪Artigos do IFE no Correio Popular no mailing list dos alunos
▪ Recebimento de certificado ao final

INSCRIÇÕES
Matricule-se diretamente no site do Unisal no seguinte link: http://unisal.br/cursos/literatura/

INVESTIMENTO: 4 parcelas de R$168,90 para 5 aulas (R$168,90 na matrícula e mais 3 de R$168,90). Pagamento via UNISAL.

LOCAL E HORÁRIO:
HORÁRIO: Manhãs de sábado. 9h00-10h30 (1ª parte); 10h30 Coffee break; 11h00-12h00 (2ª e última parte).
LOCAL: Unisal (Unidade Liceu) – Campinas/SP
R. Baronesa Geraldo de Resende, 330
CEP: 13075-270

Reflexões sobre abertura da linguagem no Direito: obstáculo ou trunfo? (por Débora Costa Ferreira)

 | 08/07/2016 |

image_pdfimage_print
Imagem: reprodução (Dicta&Contradicta - site)

Imagem: reprodução (Dicta&Contradicta – site)

 

Refletindo sobre a incompletude na linguagem nas relações humanas, arrebatou-me a percepção do inexorável efeito que esse fato traz para o mundo do Direito. Sei que não é tema novo na discussão da filosofia jurídica, por isso apoio-me nos ombros dos gigantes[1] que por ora conheço pra resenhar uma humilde reflexão.

Hebert L. A. Hart, em sua obra escrita em 1961[2], discorrendo sobre a textura aberta das normas jurídicas, chegou a uma das mais brilhantes compreensões sobre o tema (ainda mais quando se nota que advém de um positivista), diante de tamanha apreensão ontológica. Segundo ele, a fluidez da linguagem decorre senão da nossa natureza humana na sua jornada de trágicas escolhas diárias. Em suas palavras:

 “a necessidade dessa escolha nos é imposta porque somos homens e não deuses. É típico da conduta humana que labutemos com duas desvantagens interligadas sempre que procuremos regulamentar, antecipadamente e sem ambiguidade alguma esfera de comportamento por meio de um padrão geral que possa ser usado sem orientação oficial posterior em ocasiões específicas”[3] (p. 166).

 Os economistas explicariam tudo com os conceitos de trade-off e custo de oportunidade, mas é Luhmann[4] que arremata toda essa imprecisão ao constatar que vivemos em um mundo complexo e contingente, no qual o Direito é um acalanto para toda essa instabilidade, engendrado por meio da generalização de expectativas recíprocas, objetivando-se o alcance de bons resultados seletivos e a estabilidade social.

De todo modo, como ficou bem pontuado até aqui, essas funções estabilizadoras do Direito têm limites na medida da sua abertura semântica, a qual impede que os legisladores estruturem concepções de norma tão detalhadas a ponto de cercear qualquer margem de escolha judicial no futuro. Aliás, se não fosse assim, o legislador não precisaria estar se dando ao trabalho de cumprir tal papel social, uma vez que poderia estar sendo muito mais bem remunerado na função de oráculo.

Assim, as normas jurídicas garantiam segurança jurídica e estabilidade social até o ponto em que previam as consequências jurídicas de condutas claramente identificáveis na realidade fática. O problema então estava na regulação dos comportamentos que extrapolavam tal descrição normativa, situação em que caberia ao juiz delimitar e determinar qual direito deveria ser aplicado no caso concreto, dentro de uma margem “discricionária”.

Esboçado esse quadro, conclui-se: foi dada asa à cobra. A grande frustração dos positivistas foi a sua incapacidade de conter a discricionariedade judicial dentro de certas raias jurídico-positivas. A moldura da norma de Kelsen era uma caixinha bem flexível, na qual o juiz podia esticar suas bordas com saltos twist-carpados hermenêuticos, sob o manto dos postulados lógico-científicos de Von Wright[5]. Mas note-se: qualquer semelhança com os dias de hoje é mera coincidência…

Foi preciso apelar para valores morais para disciplinar o juiz. Mas, me parece que o juiz Hércules de Dworkin[6] – nada presunçoso e arrogante, para não falar o contrário – não estaria muito disposto a receber ordens alheias. Até porque quem mais poderia alcançar tão bem o espírito moral do povo para aplicar o Direito com integridade senão ele próprio?! Quem mais seria capaz de escrever um novo capítulo do “romance em cadeia” tão bem escrito quanto ele, que tinha completo entendimento da coerência que deveria manter com o passado histórico jurídico daquela sociedade?! O legislador? Esse legislador que nem consegue prever o futuro ou regulamentar satisfatoriamente o que sua população clama?! Impossível. Melhor deixar a cargo das Cortes a função de tomar todas as decisões substanciais da nação, para proteger as minorias da força esmagadora das maiorias!

Sim. O ativismo é bom até o ponto em que me favorece, até o ponto em que eu concordo com suas decisões. Já que a textura das normas é aberta, melhor aplicar a técnica do in dubio pro ego. E quando essa cobra voadora começar a ameaçar suas preferências axiológicas? Não adianta se filiar aos céticos e profetizar que todo sistema jurídico não tem jeito mesmo; nem adianta voltar à lógica cartesiana dos positivistas extremos[7] para tentar racionalizar a decisão judicial a ponto de resumi-la a silogismos.

Já chegou ao ponto em que o juiz escolhe até sobre o silêncio do legislador, se ele não falou por querer – o “silêncio eloquente” – ou se não falou sem querer – a “lacuna não intencional”. Assim, os cânones da interpretação não são capazes de eliminar essas incertezas, podendo, por vezes, agravá-las.

Mas a existência de escolhas trágicas não implica em um fim igualmente trágico. É justamente por meio do livre arbítrio que nos foi dado pelos deuses que o homem é capaz de traçar suas vitórias. O processo de tentativa e erro interpretativo em uma sociedade plural decorre não só da última palavra do juiz, mas da construção social e democrática dos significados até que eles se estabilizem, fruto de um consenso temporário[8], que logo se desfaz novamente, e assim por diante. Daí a importância dos operadores do Direito nessa destruição criativa.

Mas que ingratidão dos juristas maldizer a abertura da linguagem como um obstáculo do Direito?! É justamente por intermédio dos artifícios linguístico-argumentativos quase esotéricos que esses conseguem encantar o detentor do poder de decisão, dentro de um hipnótico processo dialético, que garante uma reserva de mercado especialmente vantajosa e um poder de influência considerável sobre os rumos sociais. A infinidade de problemas e possibilidades geradas pela relatividade linguística é o que permite que os filósofos e doutrinadores do Direito divaguem à vontade sobre teorias jurídicas, que façam fluir a envolvente e admirável arte das palavras.

Nota-se, pois, que a capacidade de articulação da linguagem aproxima os indivíduos dos centros de decisão, mas, por outro lado, exclui aqueles que não tiveram acesso a tais ferramentas da possibilidade da alteração de sua realidade social. Como Fabiano de Vidas Secas[9] mesmo compreendeu: sua incapacidade de manipular a dubiedade e a riqueza da linguagem marginalizava-o da humanidade e aproximava-o dos bichos – sua cadela Baleia também não conseguia convencer ninguém que a sua interpretação era a correta e que, portanto, deveria prevalecer.

Débora Costa Ferreira é mestranda em Direito Constucional. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2014) e em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília. Tem especialização na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional.

 

NOTAS:

[1] Expressão cunhada por Albert Einstein: “se vi mais longe foi por estar de pé sobre ombros de gigantes”. – If I have seen further it is by standing on the shoulders of Giants.– Carta de Newton para Robert Hooke, 5 de Fevereiro de 1676; Inspirada numa famosa metáfora (em Latin: nanos Gigantum humeris insidentes) atribuída por John de Salisbury à Bernard de Chartres

[2] HART, H. L. A. O conceito de Direito. Tradução de Antônio de Oliveira Sette-Câmara. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

[3] Idem, p. 166.

[4] LUHMANN, Nicklas. Sociologia do Direito I. Tradução de Gustavo Bayer. Rio de Janeiro: Edições Tempo Brasileiro, 1983.

[5] VON WRIGHT, Georg H. Deontic Logic, 1951.

[6] DWORKIN, Ronald. Levando os direitos à sério. Tradução Nelson Boeira. 3a ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.

[7] Hart percebe que a história da teoria do direito é, sob esse aspecto, curiosa, pois costuma ou ignorar ou exagerar a indeterminação das normas jurídicas.

[8] Para Habermas, o estabelecimento do rol de direitos fundamentais de uma sociedade deve ser feito por meio de um ambiente dialógico no qual argumentos racionais possam ser apresentados e debatidos por cidadãos livres e iguais, fazendo com que a autonomia privada se compatibilize com a pública por meio da possibilidade de participação no processo democrático e da aceitabilidade dessas decisões por todos os destinatários. (HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia – entrevalidade e facticidade II. Tradução: Flávio BenoSiebeneichjer. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997).

[9] RAMOS, Graciliano Vidas Secas. Record, 74ª edição, 1998. Fabiano é o personagem principal de obra Vidas Secas. Fabiano é um homem rude, típico vaqueiro do sertão nordestino. Sem ter frequentado a escola, não é um homem com o dom das palavras, e chega a ver a si próprio como um animal às vezes. Empregado em uma fazenda, pensa na brutalidade com que seu patrão o trata. Fabiano admira o dom que algumas pessoas possuem com a palavra, mas assim como as palavras e as ideias o seduziam, também o enganavam.

 

Artigo publicado no site da revista-livro do Instituto de Formação e Educação (IFE), Dicta&Contradicta, em 21 de Junho de 2016.

EM BREVE: “LITERATURA &…” [CURSO DE EXTENSÃO IFE CAMPINAS] | ATUALIZAÇÃO: PEQUENA MUDANÇA NO CRONOGRAMA*

 | 21/06/2016 |

image_pdfimage_print

Liteatura e - WEB - SEMI-COMPLETO v4 - datas-novas - 600px

Prezados(as),

Com satisfação anunciamos nosso próximo curso de extensão universitária, denominado “Literatura &”. Nesta postagem vocês encontram as informações do curso. Participe e cresça em conhecimento e cultura!

* Sobre a mudança no cronograma, na verdade apenas uma data muda com uma troca de datas entre professores, sem prejuízo aos alunos, pois os professores e as aulas continuam os mesmos. A do dia 24/09 vai para 01/10. Isso mudado, o Prof. Eduardo Gama, que daria a terceira aula, troca a data com o Prof. Rafael Ruiz: Prof. Rafael Ruiz fica com a terceira aula em vez da primeira e Prof. Eduardo Gama fica com a primeira aula em vez da terceira. Segue abaixo cronograma atualizado (o anúncio acima da imagem também já está atualizado):

LITERATURA &…

CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA – IFE CAMPINAS

AULAS, CONTEÚDO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFS. (com calendário)

1. LITERATURA E AMOR
06/08/2016

Prof. Ms. Eduardo Gama

Mestre em Literatura Portuguesa pela USP, Jornalista e Publicitário. Gestor do núcleo de Literatura do IFE – Campinas.

Um passeio pela Poesia ao longo dos séculos: Bernard de Ventadour, Dante, Camões, Gonçalves Dias, Vinícius de Moraes, entre outros.  O modo como manifestamos o amor não surgiu na Grécia antiga, mas sim na Idade Média, com os trovadores. Qual a concepção apresentada por eles? Como essa ideia foi transformada ao longo dos séculos? Como exprimimos o amor nos dias de hoje nas grandes obras artísticas? São essas as questões que serão abordadas nesta apresentação.

2. LITERATURA E IDEOLOGIA
10/09/2016

Profa. Dra. Chimena Gama

Doutora em Teoria Literária pela UNESP.

O engajamento obrigatório e suas marcas na literatura de vários países a partir do século XIX. As filosofias da esquerda política deixaram as mais diversas marcas nas artes sobretudo a partir do século XIX. Na literatura, a discussão em torno do engajamento e do real valor de uma obra panfletária ganhou espaço enorme já no século XX. A preocupação com a arte literária seria compatível com a propaganda? As reviravoltas em torno desse dilema e como alguns teóricos da literatura e escritores resolveram-no (ou não) é o que veremos, a partir de obras diversas acerca do tema como as de Plékhanov , Maiakóvski, os surrealistas franceses, os portugueses neorrealistas e poetas brasileiros como Carlos Drummond de Andrade.

3. LITERATURA E CONHECIMENTO
01/10/2016

Prof. Dr. Rafael Ruiz

Bacharel em Direito (USP), Mestre em Direito Internacional (USP) e Doutor em História Social (USP).

O apanhador no campo de centeio, Dom Quixote e Admirável Mundo Novo. A Literatura tem sido considerada como fonte de entretenimento, de lazer e, no máximo, de cultura e de erudição, mas raramente como forma de conhecimento. A palestra procurará mostrar como é uma das fontes privilegiadas quando se trata de saber em que consiste o “ser humano”. E procurará mostrar como se chegou a essa situação e o que é que a Literatura ensina sobre o homem.

4. LITERATURA E DIREITO
22/10/2016

Prof. Ms. André Fernandes

Juiz de direito, doutorando em Filosofia e História da Educação, pesquisador, professor, coordenador acadêmico do IFE e membro da Academia Campinense de Letras.

Shakespeare. Medida por medida. Circulamos entre três concepções do ato de julgar: empática, rígida e prudencial. A obra de Shakespeare apresenta tais modelos contrapondo entre si de maneira brilhante, nas pessoas de Vicênio, o duque de Viena, de Ângelo, regente de Viena, na ausência do duque e de Escalo, o sábio e decano conselheiro. A peça mostra as reações dos envolvidos quando a sociedade vienense é governada por cada um desses estilos de julgar e, ao final, sugere um dos modelos como o melhor na condução dos destinos de uma cidade.

5. LITERATURA E RENASCIMENTO
05/11/2016

Profa. Dra. Guacira Marcondes Machado Leite

Graduação em Letras Românicas pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Araraquara (1966), mestrado em Letras (Língua e Literatura Francesa) pela USP (1982) e doutorado em Letras (Língua e Literatura Francesa) pela USP (1991). Atualmente é professora Livre Docente da UNESP.

O Renascimento foi o retorno aos cânones artísticos e temas greco-latinos, a partir do     século XIV na Itália. Um grande desejo de interioridade coloca o homem no centro dos interesses, e ele busca relacionar-se com o mundo através de novas experiências.  A busca do prazer sensorial, do espírito crítico e racionalista completa o panorama ideológico da época. As profundas mutações ideológicas que partem da Itália espalham-se pela Europa até o século XVII, e uma nova cultura irá traduzir uma visão de mundo que será conhecida por Humanismo. A Literatura apresenta grandes obras de grandes autores nesse período, os quais serão determinantes para o desenvolvimento literário dos séculos posteriores.

 

INFORMAÇÃO GERAL

Curso de Extensão Universitária, denominado Literatura &, composto por 5 aulas (2,5 horas cada), escalonadas em um semestre de atividades (agosto a novembro/2016), promovido pelo IFE Campinas em parceria com o Unisal.

BENEFÍCIOS
▪ Único no mercado
▪Material (pasta, crachá, folhas e caneta)
▪Entrega de uma obra de literatura consagrada
▪Salas com recursos multimídia
▪ Professores altamente qualificados
▪Conhecimento útil para a vida
▪Coffee break a cada atividade
▪Artigos do IFE no Correio Popular no mailing list dos alunos
▪ Recebimento de certificado ao final

INSCRIÇÕES
Escreva-nos um e-mail (ifecampinas@ife.org.br) solicitando o link para inscrição diretamente no site do Unisal. Por ora as inscrições no site do Unisal não estão abertas, mas escrevendo para nós você já garante sua vaga e lhe enviamos o link assim que as inscrições ficarem online no site Unisal.

INVESTIMENTO: 4 parcelas de R$168,90 para 5 aulas (R$168,90 na matrícula e mais 3 de R$168,90). Pagamento via UNISAL.

LOCAL E HORÁRIO:
HORÁRIO: Manhãs de sábado. 9h00-10h30 (1ª parte); 10h30 Coffee break; 11h00-12h00 (2ª e última parte).
LOCAL: Unisal (Unidade Liceu) – Campinas/SP
R. Baronesa Geraldo de Resende, 330
CEP: 13075-270