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Família educadora

 | 13/07/2016 |

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Se é verdade que toda criança tem direito à educação, não menos importante é ressaltar que a educação dos filhos é, antes de tudo, um direito dos pais, cujo reconhecimento nasce da justa percepção de que a família é o lugar, por excelência, da proteção das crianças e adolescentes. Trata-se de um direito natural, que nasce da própria filiação e garante aos pais a prerrogativa de educar os filhos com liberdade, segundo seus valores morais e éticos, sem a intromissão de qualquer outra instância, exceto diante de violações graves à dignidade dos filhos, cabendo às demais instituições um papel sempre subsidiário.

A família, assim como as chamadas instituições intermediárias (associações, clubes, escolas, igrejas), são uma proteção orgânica à pessoa humana, sem a qual o indivíduo se fragiliza, ficando à mercê de injustiças e arbitrariedades de todo tipo, inclusive as cometidas pelo poder estatal. Por isso, um dos efeitos mais devastadores da engenharia social em curso em nossa sociedade é o enfraquecimento da família que, entre outros aspectos, atinge diretamente esta garantia essencial da ordem social.

Neste contexto, é cada vez mais crescente a criação de mecanismos legais e práticas sociais que vão se impondo, pouco a pouco, à partir de um discurso que se apoia na defesa dos “direitos das crianças”, somente como recurso retórico para justificar a ingerência, cada vez maior, do Estado (e sua burocracia) na relação entre pais e filhos, como ocorreu, por exemplo, com a publicação da “lei da palmada” (Lei 13.010/2014) ou com as tentativas de proibição do ensino doméstico (homescholling). O Estado surge, assim, em lugar da família, como o verdadeiro “amigo da criança”, como o seu legítimo protetor, inclusive contra os próprios pais, e como a instância primeira onde serão definidos os “valores da cidadania” que serão a base da educação, em uma inversão perversa daquela estrutura natural referida acima.

Por outro lado, esta tendência ganha lastro numa concepção igualitária da estrutura familiar, que banaliza as diferenças entre pais e filhos e a divisão, naturalmente hierárquica, de papéis, relativizando as prerrogativas dos pais sobre os filhos. Por influência de uma mentalidade equivocada sobre o significado do amor filial e de uma desproporcional reação aos modelos de educação das gerações anteriores, criam-se distorções na vivência da afetividade e do diálogo na família, levando os próprios pais a simplesmente abdicarem do exercício fundamental do poder familiar.

Este cenário é, ainda, favorecido pela adoção de um modelo social que não privilegia a vida familiar, gerando enormes dificuldades aos pais em conciliar os deveres da paternidade e maternidade com as demais obrigações, principalmente, profissionais. Por vezes, assiste-se a uma verdadeira “terceirização” da educação dos filhos, que são entregues, ainda em tenra idade, a instituições que passam a assumir o protagonismo da educação das crianças. Atitude que acaba por ser confirmada e justificada pelo predomínio de valores éticos que tendem a dar prioridade à satisfação dos desejos e projetos individuais, em detrimento dos sacrifícios inerentes à função de educar.

Assim, não há dúvidas de que um dos maiores desafios que despontam no horizonte dos nossos dias é o fortalecimento das famílias, o que necessariamente depende da reafirmação da papel dos pais no exercício do poder familiar. O maior bem que um pai e uma mãe podem oferecer a seus filhos e, portanto, a forma mais digna de amor que podem dedicá-los, é a assunção integral de seus papéis como seus educadores. Nenhuma instituição poderá substituí-los nesta função sem prejuízos enormes às crianças e adolescentes. Por sua vez, ao Estado deve ser reconhecida, tão somente, a legitimidade de garantir o exercício deste direito, protegendo as famílias de quaisquer ingerências indevidas em sua unidade e promovendo a sua estrutura natural.

João Marcelo Sarkis, formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), analista jurídico do Ministério Público de São Paulo, gestor do núcleo de Direito do IFE Campinas.

e-mail: joaosarkis@gmail.com

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 13/7/2016, Página A-2.

>>> INSCREVA-SE AQUI :: 5º Seminário IFE/ACL 07/MAI/16 :: “ESTADO E SOCIEDADE: CRISES E TENSÕES”

 | 28/04/2016 |

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5º SEMINÁRIO IFE - ARTE EVENTO COMPLETA WEB—> INSCREVA-SE AQUI: http://goo.gl/forms/XJAVd4YioH
(Entrada franca)

Prezados(as),
Estão abertas as inscrições para a próxima edição de nossos seminários IFE/ACL. Essas vão até 05 de Maio ou até acabarem as vagas. Seguem informações abaixo:

IFE CAMPINAS E ACADEMIA CAMPINENSE DE LETRAS APRESENTAM:

5º SEMINÁRIO IFE CAMPINAS/ACL

“ESTADO E SOCIEDADE: CRISES E TENSÕES”

DATA: 07 DE MAIO DE 2016 | HORÁRIO: 14H00

PALESTRAS:*

1ª Palestra
Título: Estado, cidadania e educação
Por Pedro Goergen: Professor da FE (UNICAMP), com Doutorado em Filosofia pela Universität München (Alemanha); experiência em áreas como Filosofia da Educação, Ética e Teoria Crítica. É membro da ACL.

Coffee-break – 15H30

2ª Palestra
Título: Estado e violência
Por Roberto Romano: Professor do IFCH (UNICAMP), com Doutorado em Filosofia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (França); experiência em áreas como Ética, Filosofia Política e História da Filosofia.

* Ao final de cada palestra haverá 10min. para perguntas e respostas. Quem desejar receberá certificado de participação. Basta informar na inscrição que o deseja.

LOCAL:
Academia Campinense de Letras
Rua Marechal Deodoro, 525 – Centro, Campinas – SP

—> INSCREVA-SE AQUI: http://goo.gl/forms/XJAVd4YioH
(Entrada franca)

Dúvidas? Contate-nos através do e-mail ifecampinas@ife.org.br

REALIZAÇÃO: IFE CAMPINAS
PARCERIA: ACADEMIA CAMPINENSE DE LETRAS

APOIO:
ANUBRA/BRASIL
FÓRUM DAS AMÉRICAS

5º SEMINÁRIO IFE/ACL – “ESTADO E SOCIEDADE: CRISES E TENSÕES” – SÁB. 07/MAI 14H00 | LINK PARA INSCRIÇÃO NESTE POST

 | 20/04/2016 |

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5º Seminário IFE-ACL - Arte A4 Completa - 760px - sitePrezados(as),
Estão abertas as inscrições para a próxima edição de nossos seminários IFE/ACL. Essas vão até 05 de Maio ou até acabarem as vagas. Seguem informações abaixo:

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“ESTADO E SOCIEDADE: CRISES E TENSÕES”

DATA: 07 DE MAIO DE 2016 | HORÁRIO: 14H00

PALESTRAS:*

1ª Palestra
Título: Estado, cidadania e educação
Por Pedro Goergen: Professor da FE (UNICAMP), com Doutorado em Filosofia pela Universität München (Alemanha); experiência em áreas como Filosofia da Educação, Ética e Teoria Crítica. É membro da ACL.

Coffee-break – 15H30

2ª Palestra
Título: Estado e violência
Por Roberto Romano: Professor do IFCH (UNICAMP), com Doutorado em Filosofia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (França); experiência em áreas como Ética, Filosofia Política e História da Filosofia.

* Ao final de cada palestra haverá 10min. para perguntas e respostas. Quem desejar receberá certificado de participação. Basta informar na inscrição que o deseja.

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Rua Marechal Deodoro, 525 – Centro, Campinas – SP

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Aborto: o caminho da servidão

 | 07/10/2015 |

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A campanha pela descriminalização do aborto, repleta de argumentos aporéticos dos juristas de plantão, de rostos bonitos dos atores globais e de muita grana dos organismos internacionais, na prática, equivale a legalizá-lo para, ao cabo, gerar a velha confusão, oriunda lá das discussões entre os jurisprudentes romanos, entre legalidade, licitude e moralidade.

No fundo, essa retórica progressista encampada pelos bacanas politicamente corretos solicita uma intervenção estatal que não só amplia os poderes estatais, mas altera sua natureza por completo. Só um Estado-Leviatã, um estado tendente ao totalitarismo, pode aceder tal desejo. Eles o instituem no momento em que transferem para as mãos desse estado todo-poderoso uma de suas responsabilidades inerentes e inalienáveis: a responsabilidade pessoal pela sucessão geracional. E o mais paradoxal está no fato de que tal traslado é sempre feito em nome das teses mais libertárias possíveis.

A instauração imperceptível deste tipo de estado provoca uma inversão dos valores democráticos mais genuínos. A tensão entre estado e sociedade é eliminada, porque aquele identifica-se com este e, como efeito, apresenta-se como porta-voz de seus interesses. A sociedade, assim, perde o controle sobre as instituições e direitos que o estado leva para si e o legítimo passa a ser sinônimo de legal, alimentado pelo positivismo normativista mais rasteiro que se possa imaginar.

A justiça, concretamente vista, ficará restrita à vontade emanada pelo estado, sendo suficiente que atente para as formas legais, no melhor estilo do decisionismo de Carl Schmitt ou da democracia procedimentalista de Rawls. Um indivíduo será considerado um bom ou mau cidadão se o Leviatã assim o entender.

A razão de estado será transformada na referência absoluta e auto-referente, de sorte que o estado de direito deixará a cena. O Estado-Leviatã avocará o direito de estabelecer o certo e o errado, o lícito e o ilícito, o moral e amoral e o indivíduo passará a ser reputado um sujeito de direito desde que atenda às normas emanadas pelo mesmo estado.

De recuo em recuo, de debandada em debandada, de abdicação em abdicação, os homens nem sequer perceberão que estão numa escalada rumo à uma servidão voluntária. Já não lhes bastará o essencial, como segurança, economia, educação e saúde. Ainda almejarão o bem-estar social ao extremo e nivelado por cima, com direito à legitimação legal do arbitrío do mais forte pelo mais fraco, o verdadeiro nome da descriminalização do aborto.

Atualmente, basta uma rápida olhada nas decisões dos tribunais para se verificar o plano inclinado desta guinada suicida: os influxos do positivismo jurídico tomam tal envergadura, a ponto de se ignorar toda e qualquer referência a uma ordem transcendente da vida humana no debate sobre a eliminação de um embrião humano, nem mesmo em prol do respeito ao direito à objeção de consciência que visa resguardar justamente a liberdade profissional das profissões médicas.

Tudo isso em prol da maior felicidade do maior número, surfando na já desgastada onda utilitarista de Bentham. Não me assustará se, em breve, os mesmos bacanas resolverem perguntar ao todo-poderoso Leviatã o que é, afinal, a felicidade. Ele responderá, em tom messiânico, ser feliz o povo que vive os condicionamentos estatais em sua plenitude. Eles acreditarão piamente e seguirão, decididos, a trilhar nessa marcha da insensatez da abolição da responsabilidade pessoal. Com respeito à divergência, é o que penso.

André Gonçalves Fernandes é juiz de direito, doutorando em Filosofia e História da Educação, pesquisador, professor, coordenador do IFE Campinas e membro da Academia Campinense de Letras (fernandes.agf@hotmail.com).

Artigo publicado no jornal Correio Popular, edição 7/10/2015, Página A-2, Opinião.